Governo prorrogou adesão ao novo sistema para 15 de agosto

CANOINHAS ? Quando se anunciou um novo sistema tributário que visava desonerar as castigadas pequenas e microempresas, a comemoração foi geral. Microempresários e contadores comungaram otimismo. O projeto inicial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no entanto, sofreu tantas emendas na Câmara dos Deputados, que acabou se transformando num arremedo da premissa original. Essa é a opinião de boa parte dos contadores que protestam em todo o Brasil contra o que se passou a chamar de Supersimples, uma ?evolução? do Simples, antigo sistema tributário no qual se encaixava a maioria das pequenas e microempresas.

José do Nascimento Filho, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Canoinhas e região, é um dos contadores que se preocupam com o futuro de seus clientes, na maioria, pequenos e micro empresários.

O objetivo maior do Supersimples, na visão de Nascimento, é aumentar a arrecadação da União, já que todos que aderirem ao sistema, o que é compulsório no caso das empresas antes enquadradas no Simples, devem estar em dia com todas as esferas executivas. Canoinhas, particularmente, tem um grande número de empresas em dívida com a tributação do município, Estado e da União. Como não há escapatória, a maioria está se vendo obrigada a aderir a um financiamento de até 120 meses para quitar as dívidas. ?Este é um fator bom do Supersimples?, avalia Nascimento. O problema é quitar o financiamento e arcar com todas as novas obrigações que o Supersimples impõe.

PRESTADORES DE SERVIÇO PODEM FALIR

A preocupação maior de Nascimento é com os prestadores de serviços. Obrigações como a contribuição patronal do INSS, antes inexistentes, podem levar ao desemprego e, na pior das hipóteses, falência.

Ele cita o caso dos transportadores que prestam serviços a madeireiras, lembrando que boa parte da logística dessas empresas é baseada na prestação de serviços de transportadores terceirizados. Outro ramo importante da economia canoinhense está ameaçado, o de empreiteiras responsáveis pela silvicultura. São elas as responsáveis pelo cultivo e extração de pinus, que alimenta madeireiras e papeleiras da região. ?Eles terão de fechar as portas, massacrados pelo Supersimples?, afirma profetizando um caos na economia da região.

VAREJO TAMBÉM CORRE RISCO

Ismael Carvalho, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Canoinhas (CDL), também se mostra preocupado. O fato de os micro e pequenos empresários não poderem repassar créditos dos impostos a clientes maiores, também pode levá-los a falência já que, inevitavelmente, as grandes empresas pedirão desconto para compensar a perda dos créditos. Este desconto pode variar entre 15 e 20%.

Carvalho prevê que, como as micro e pequenas empresas não terão condições de baixar o custo, as grandes empresas optarão por comprar de fornecedores que lhes dêem condições de receber os créditos.

O mesmo fator preocupa Nascimento. Ele lembra que Canoinhas tem um grande número de pequenas e microempresas que fornecem para grandes empresas. Ele cita o caso das fabriquetas de fraldas que fornecem para supermercados, prevendo um futuro sombrio para o setor.

LUCRO PRESUMIDO POR SER A SOLUÇÃO

Nascimento recomenda a seus clientes que, se possível, optem pelo sistema de lucro presumido para fugir do Supersimples. Este sistema prevê que os impostos sejam calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro. Ele alerta, no entanto, que nem todas as micro e pequenas empresas podem aderir ao sistema. Para saber se é possível, é preciso consultar um contador.

No auge da polêmica, a Receita Federal anunciou na terça-feira, 31, que ampliou o prazo de adesão ao Supersimples para 15 de agosto. No retorno do recesso do Congresso Nacional, na próxima semana, existe a promessa de revisão dos artigos da Lei que prejudicam diretamente os prestadores de serviços. ?A morosidade costumeira do Congresso aliada a pressão em torno do caos aéreo, devem tornar as mudanças na Lei cada vez mais distantes?, preocupa-se Carvalho.

Nascimento acrescenta: ?Alguém terá de pagar a conta por isso, e, certamente, será o povo?.

Sistema preocupa também as prefeituras

Com o Supersimples haverá a junção de oito impostos, entre eles o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de natureza municipal, antes pago diretamente no setor de tributação das prefeituras. Com o Supersimples, este imposto será retido pela União e deverá retornar na íntegra aos cofres das prefeituras.

Famosa por dever para as outras esferas de poder, como no caso dos créditos da Lei Kandir, devidos ao Estado, a União é alvo de suspeita dos prefeitos, apreensivos com a possibilidade de não reaver o dinheiro arrecadado ou vê-lo à conta-gotas.

Jucelino Pereira, chefe do setor de tributação da prefeitura de Canoinhas, se mostra apreensivo em relação à medida. Hoje, o município arrecada uma média de R$ 160 mil mensalmente com ISS. Essa arrecadação tende a aumentar, na visão de Pereira, já que o Supersimples, ao amarrar todos os impostos, torna a sonegação praticamente inviável. ?Se a União não repassar na íntegra ou demorar a repassar o valor pode nos prejudicar?, teme Pereira.

Nos últimos meses, Pereira participou de uma série de cursos sobre o Supersimples e reconhece a complexidade do sistema. ?Quando ouvimos agentes da União, fala-se maravilhas do sistema, mas quando ouvimos representantes das empresas, ouvimos que o sistema é um abacaxi?, conta.